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Sobre
O Curso de Direito Financeiro é composto pela análise das regras constitucionais e legais que regulam as finanças públicas brasileiras.
Serão analisados temas atuais como “orçamento secreto, “Novo Regime de Teto Fiscal para a Despesa Pública” e “ Regime de Recuperação Fiscal”.
Em especial, no Capítulo “Despesa Pública” encontra-se incluído nosso Curso de Precatório, em razão das decisões judiciais geradoras de despesas públicas.
O que você vai aprender
Além de compreender as regras sobre Receita e Despesa Pública, você conhecerá os princípios do Direito Financeiro, as Leis orçamentárias, o estudo da Dívida Pública e do Controle Externo do Gasto Público, com ênfase nas competências dos Tribunais de Contas.
Conteúdo Programático
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Introdução
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​Objetivos do Direito Financeiro;
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Princípios do Direito Financeiro.
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Leis Orçamentárias
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​Características das Leis Orçamentárias
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PPA; LDO; LOA;
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Créditos Adicionais;
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Processo de Elaboração Legal;
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Problemas na Aprovação da LOA.
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Orçamento Secreto
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Emenda PIX
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Despesa Pública
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Despesa Corrente;
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Despesa de Capital;
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Geração de Despesa Pública;
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Despesa Obrigatória de Caráter Continuado;
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Despesa de Pessoal;
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Procedimento de Despesa;
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Empenho;
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Liquidação;
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Pagamento;
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Restos a Pagar;
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Precatório.
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Receita Pública;
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Receita Aspecto Amplo;​
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Receita Aspecto Restrito;
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Receita Corrente Líquida;
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Receita Corrente;
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Receita de Capital;
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Receita Originária;
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Royalties;
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Teoria dos Preços Públicos.
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Dívida Pública
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Operações de Crédito;​
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Dívida Consolidada;
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Dívida Mobiliária;
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Competências do Senado Federal;
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Regra de Ouro;
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Contratação das Operações de Crédito;
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Limite da Dívida.
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ARO;
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Garantia e Contragarantia.
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Controle do Gasto Público
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Controle Interno;​
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Controle Externo;
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Controle Judicial;
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Controle Parlamentar;
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Controle Parlamentar Direto;
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Controle Parlamentar Indireto;
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Tribunal de Contas.
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Novo Regime Fiscal
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EC nº 95/2016.
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Recuperação Fiscal
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LC nº 159/2017;​
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LC nº 178/2021.
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Novo Arcabouço Fiscal
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LC nº 200/2023​
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PROPAG
Assista o vídeo de apresentação da turma
Diferenciais
40 horas de Aulas Teóricas aprofundadas e atualizadas;
Canal de Dúvidas direto com o professor;
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Prazo de acesso:
Você terá acesso ao curso por um período de 6 meses.
Professor
Luiz Oliveira Castro Jungstedt
Advogado
Público Alvo
Candidatos de concurso público, advogados, serventuários da Justiça e Magistrados.
Carga Horária
46 Horas
Data de Início
Modalidade
Imediato
On-line
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